Termos do serviço

1. Âmbito

Estes termos regulam as compras feitas na loja online TRONT. Ao fazer uma encomenda, o cliente aceita estes termos.

2. Preços

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são indicados no checkout antes do pagamento. Quando anunciamos uma redução de preço, indicamos o preço anterior nos termos da lei.

3. Encomendas

A encomenda considera-se aceite quando enviarmos a confirmação por e-mail. Podemos cancelar uma encomenda em caso de indisponibilidade do produto ou de erro manifesto no preço, reembolsando integralmente o cliente.

4. Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis são apresentados no checkout. A encomenda só é processada depois de o pagamento ser confirmado.

5. Entrega

As condições de entrega estão descritas na Política de envio.

6. Livre resolução e devoluções

O cliente tem 14 dias para desistir da compra, nos termos descritos na Política de devolução e reembolso.

7. Garantia

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021.

8. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é feito de acordo com o RGPD e com a nossa Política de privacidade.

9. Reclamações e resolução de litígios

O cliente pode apresentar reclamação através da página de Contacto ou no Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. A lista de entidades está disponível no Portal do Consumidor.

10. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.